O Sistema de propriedade compartilhada foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2018, a Lei nº 13.777.
O que marcou um importante avanço no cenário da propriedade compartilhada, também conhecida como multipropriedade, no Brasil.
E embora tenha sido uma medida considerada tardia, uma vez que o modelo já estava em operação, utilizando certos dispositivos do direito real e jurisprudência dos tribunais.
E um novo olhar para a propriedade compartilhada, que passou a disponibilizar linhas de financiamento para empreendimentos baseados nesse sistema.
Mas aqui neste artigo, vamos comparar os aspectos do sistema nos seguintes tópicos:
1.Pesquisa antes do investimento
2.Consultoria de especialistas da área
3.Estabelecimento de um orçamento
4.Compreensão clara dos termos do contrato
5.Formulação de perguntas específicas
Então, fique conosco nesta jornada e saiba se este sistema é ideal para você!
1.Pesquisa antes do investimento
O modelo de propriedade compartilhada é algo já bastante consolidado nos EUA, sendo comercializado por grandes marcas hoteleiras, porém, ainda muito embrionário no Brasil.
E na prática, o funcionamento deste modelo se baseia na divisão de unidades hoteleiras e de segunda residência em frações ideais de utilização.
Mas para que seja muito bem aproveitada é necessário conhecer o funcionamento e uso da propriedade compartilhada para férias.
E isso se resume a entender que a propriedade compartilhada envolve a divisão das unidades em semanas de uso.
E cada proprietário adquire um número específico de semanas.
Essa divisão é baseada nas 52 semanas do ano, permitindo a criação de 13 frações de 4 semanas, 26 frações de 2 semanas ou até 52 frações de 1 semana.
A categorização das semanas em temporadas também é um aspecto importante na propriedade compartilhada.
As semanas são classificadas em Super Alta Temporada, Alta Temporada e Semanas Normais (ou Média Temporada).
E essa classificação pode variar de empreendimento para empreendimento e de destino para destino, uma vez que o que é considerado alta temporada em um local pode ser considerado temporada normal em outro.
Mas a definição das temporadas é especificada nos regulamentos de uso de cada empreendimento.
E é esta flexibilidade das temporadas permite que os proprietários façam combinações diversas de produtos e frações para atender às suas necessidades.
Por exemplo, um proprietário pode optar por adquirir uma fração com uma semana de Super Alta Temporada e outra de Alta Temporada, proporcionando a flexibilidade de escolha entre datas valiosas para férias.
E essa variedade de opções de uso torna a propriedade compartilhada um modelo atrativo e que depende de prévia pesquisa.
2.Consultoria de especialistas da área
Havendo uma série de opções e empresas que oferecem várias perspectivas sobre este modelo de propriedade compartilhada.
Os consultores em multipropriedade possuem um profundo conhecimento do mercado, das regulamentações, dos termos contratuais e das melhores práticas.
Eles podem explicar detalhes complexos de maneira clara e acessível, garantindo que você compreenda plenamente as implicações do seu investimento.
Por isso é importante consultar especialistas da área de multipropriedade antes.
Pois é quem vai conhecer bem as opções de comodidade, serviços e atividades de acordo com o perfil dos proprietários, pode resultar em maior satisfação e fidelidade.
E também se alinha bem com empreendimentos que se dedicam a um nicho específico, como propriedades focadas em esportes aquáticos, retiros de bem-estar ou destinos históricos.
Pois investir em multipropriedade pode levantar muitas perguntas e preocupações.
Mas um consultor está disponível para responder às suas dúvidas e fornecer orientação contínua, garantindo que você se sinta confiante em suas decisões.
3.Estabelecimento de um orçamento
Dependendo da sua finalidade, seja por estilo de vida, desejo por férias garantidas com alto padrão de hospedagem, estar mais com os filhos, ou só poder viajar mais e para vários lugares com a segurança de patrimônio vitalício…
O que importa é adquirir algo adequado à sua expectativa quanto a propriedade compartilhada.
E um empreendimento certo, com certeza implicará em benefícios em várias áreas da vida, inclusive na saúde e nos relacionamentos.
Mas quanto pagar? Quais os preços do mercado?
Mas isso vai depender de qual momento está.
Leve em consideração não apenas o valor da fração, mas também os custos de manutenção, taxas condominiais e possíveis encargos adicionais.
A organização financeira é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir que você possa honrar seus compromissos.
E se fizer uso dos programas de intercâmbio, esteja organizado ao considerar trocar suas semanas por estadias em outros destinos.
Planeje suas trocas com antecedência para garantir disponibilidade e variedade de opções, pois também existem taxas.
4.Compreensão clara dos termos do contrato
O contrato em multipropriedade é um documento legal que estabelece os direitos e obrigações tanto dos proprietários quanto da administradora do empreendimento.
Esse conhecimento detalhado é respaldado pela segurança já prevista no Código Civil brasileiro, oferecendo aos investidores uma base sólida para tomar decisões informadas sobre a propriedade compartilhada.
Logo, há os seguintes pontos podem ajudar:
-
Transparência e Proteção do Investidor:
Conhecer os termos do contrato permite que você esteja ciente de todos os detalhes, incluindo custos, prazos, direitos de uso, obrigações da administradora e regras do empreendimento.
Isso evita surpresas desagradáveis e garante que você esteja investindo em algo que atende às suas expectativas.
-
Compreensão dos Direitos e Deveres:
O contrato define suas responsabilidades como proprietário e os serviços que a administradora deve fornecer.
Ao compreender esses direitos e deveres, você estará mais bem preparado para lidar com situações que possam surgir ao longo do tempo, como manutenção, uso das semanas e procedimentos de reserva.
-
Proteção Legal:
O Código Civil brasileiro prevê regulamentações específicas para a multipropriedade, o que confere uma base legal sólida para os contratos desse tipo de investimento.
Isso garante que as relações entre os proprietários e a administradora sejam regidas por normas claras e transparentes, protegendo os direitos de ambas as partes na propriedade compartilhada.
-
Antecipação de Conflitos:
Ao conhecer os termos do contrato, você pode identificar potenciais áreas de conflito ou discordância e abordá-las antes da assinatura.
Portanto, pode envolver negociações sobre cláusulas específicas ou a obtenção de esclarecimentos adicionais da administradora.
-
Esclarecimento de Dúvidas:
Ao revisar o contrato, você pode ter a oportunidade de fazer perguntas e obter esclarecimentos sobre termos ou procedimentos que possam não estar claros inicialmente.
E isso ajuda a evitar mal-entendidos e assegura que você esteja confortável com os acordos estabelecidos na propriedade compartilhada.
-
Respaldo Legal:
Caso ocorram disputas ou desacordos, um contrato bem definido servirá como base legal para resolver questões por meio de mecanismos de resolução de conflitos, como mediação ou arbitragem.
Logo, ao considerar um investimento em multipropriedade, é crucial que você dedique tempo à análise minuciosa do contrato.
Isso não apenas garante sua segurança e proteção como investidor, mas também estabelece as bases para uma experiência positiva e sem complicações ao longo do tempo.
Já o contrato no exterior não é como no Brasil que as cláusulas abusivas podem ser facilmente anuladas pelo judiciário.
Assim, é muito mais vantajoso comprar uma multipropriedade ou propriedade compartilhada aqui do Brasil, nos termos da nossa legislação.
5.Formulação de perguntas específicas
Na busca por uma multipropriedade, é fundamental fazer perguntas específicas para obter clareza sobre o empreendimento e seus termos.
Questões cruciais incluem a localização exata, datas disponíveis, custos, amenidades, reservas, aluguel, fundo de reserva, manutenção, histórico e saída do contrato.
E entender direitos e obrigações é vital.
Assim, essas perguntas asseguram uma escolha informada e segura, com o respaldo de consultoria profissional.
Mas estas perguntas e respostas estão todas resumidas no livro que disponibilizamos aqui.
Assim, para obter mais informações e orientações sobre a multipropriedade ou propriedade compartilhada:
Baixe o livro “Os Segredos da Multipropriedade”, escrito por Vinicius de Sá.
Esse livro aborda tudo sobre esse modelo, incluindo seu funcionamento, benefícios e como escolher a propriedade certa para você.
Gostou deste artigo? Comente se teve alguma dúvida! Segue nossas redes sociais e nosso canal do Youtube!
Não deixe de conferir outros artigos em nosso site sobre férias e dicas de viagem!
