Se você está programando uma viagem com crianças ou adolescentes, o assunto autorização para menor viajar precisa estar na ponta da língua. Isso é essencial para não comprometer o roteiro programado e ajuda a evitar transtornos ao longo do percurso. Existem leis e portarias que tratam sobre o tema e incluem também especificações sobre hospedagem de menores de 18 anos de idade.
Para facilitar a sua próxima viagem, detalhamos abaixo cada uma das exigências legais com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Viagem nacional: autorização para menor viajar
De acordo com cada situação existem procedimentos distintos envolvendo autorização para menor viajar.
Autorização de viagem escrita
É necessário quando a criança for menor de 12 anos e estiver viajando desacompanhada dos pais, responsável legal ou de um parente até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).
Como proceder:
Providenciar a autorização de viagem escrita, assinada por um dos pais ou pelo responsável legal, com firma reconhecida em cartório.
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Autorização judicial de viagem
É necessário caso a criança for menor de 12 anos e estiver viajando totalmente desacompanhada. Essa situação é bem comum em viagens de avião. Grande parte das companhias aéreas oferece o serviço de acompanhante para crianças e adolescentes, geralmente com mais de 5 anos de idade.
Como proceder:
Um dos pais ou o responsável legal deve ir até à Vara da Infância e da Juventude e solicitar a autorização judicial para que a criança viaje desacompanhada.
Não é necessário autorização quando:
- A criança estiver acompanhada do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou de um parente até o terceiro grau (irmãos, tios e avós). É preciso apenas comprovar documentalmente o parentesco por meio da certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) da criança.
- Crianças maiores de 12 anos não precisam de autorização e nem de acompanhante para viajar dentro do território nacional. É preciso apenas que ela esteja portando a carteira de identidade.
Viagem internacional: autorização para menor viajar
Assim como no caso das viagens nacionais, as exigências variam de acordo com cada situação.
Autorização de viagem escrita
É preciso quando a criança ou adolescente (0 a 17 anos) vai viajar somente com um dos pais ou acompanhada de outra pessoa, mesmo que essa pessoa seja um parente de terceiro grau.
Como proceder:
Providenciar uma autorização de viagem escrita com firma reconhecida em cartório. Ela precisa seguir os seguintes critérios:
– Se somente um dos pais viajará com o menor de 18 anos, é preciso que o documento contenha a autorização daquele que não estará presente.
– Se nenhum dos pais estará presente durante a viagem, é preciso que ambos assinem a autorização delegando a responsabilidade a outra pessoa.
– A autorização pode conter um prazo de validade estipulado por quem está autorizando a viagem. Mas, caso o documento não apresente um prazo fixado, será considerada a validade de dois anos.
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Especificações sobre hospedagem
Os menores de 18 anos de idade que estiverem desacompanhados dos pais ou responsáveis e queiram ficar hospedados em hotel, motel, pensão ou estabelecimentos semelhantes, só poderão ser aceitos mediante apresentação de um documento de identificação e autorização dos pais ou responsáveis com firma reconhecida em cartório.
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Como é possível perceber, as exigências variam de acordo com cada cenário. É preciso observar minuciosamente cada uma das situações e providenciar os documentos necessários antes de colocar o pé na estrada. Companhias aéreas e empresas de transporte terrestre costumam ser boas aliadas na hora de tirar dúvidas. Antes de comprar a passagem confirme o que você precisará apresentar na hora do embarque.
Agora que você está munido de informações sobre autorização para menor viajar, aproveite para conferir o post Férias em família: como planejar uma viagem e fazer acontecer.
